Termos e Condicoes
1. Definicoes
Para fins destes Termos e Condicoes, as seguintes definicoes se aplicam:
- Servico: qualquer um dos tres produtos oferecidos pela Jangada Norte — Organizacao de Registros Domesticos, Programa de Adaptacao a Regiao Mineira e Retentora de Arquivo Domestico — conforme descrito no site e na proposta enviada ao cliente.
- Cliente: a pessoa fisica maior de 18 anos que contrata ou consulta os servicos da Jangada Norte.
- Nos/Nossa: Jangada Norte, com sede na Rua Antonio de Albuquerque 330, Savassi, Belo Horizonte - MG.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a proposta aceita e qualquer aditivo escrito formalizado entre as partes.
- Conteudo: materiais, documentos, modelos, manuais e listas produzidos e entregues pela Jangada Norte no contexto do servico contratado.
2. Aceitacao dos termos
Ao contratar qualquer servico da Jangada Norte, o cliente declara ter lido e compreendido estes Termos e Condicoes e concorda em ficar vinculado a eles. A contratacao e formalizada mediante aceitacao de proposta escrita enviada pela Jangada Norte e confirmacao de pagamento.
A contratacao e exclusiva para pessoas fisicas maiores de 18 anos com capacidade plena para assumir obrigacoes civis. Quem contrata em nome de uma familia e o responsavel legal pela observancia destes termos por todos os membros.
3. Descricao dos servicos
A Jangada Norte oferece tres servicos de organizacao operacional para familias em transicao residencial:
- Organizacao de Registros Domesticos — sistema escrito de pastas, nomenclatura, calendario de prazos e chamada de configuracao de 50 minutos. Valor: R$ 790.
- Programa de Adaptacao a Regiao Mineira — programa de nove semanas com sessoes semanais, manual da regiao, listas de fornecedores e acompanhamento bilingue em ate quatro atendimentos presenciais. Valor: R$ 2.130.
- Retentora de Arquivo Domestico — suporte continuo por dez meses com sessoes mensais, sistema de registros atualizado, pesquisa de fornecedores e revisoes trimestrais com resumo escrito. Valor: R$ 4.740.
Os servicos sao prestados primariamente em Belo Horizonte e municipios da Regiao Metropolitana. Sessoes remotas por videoconferencia estao disponiveis para todos os servicos. Acompanhamentos presenciais estao limitados ao municipio de Belo Horizonte.
4. Escopo e limitacoes
Os servicos da Jangada Norte sao estritamente de organizacao, pesquisa e acompanhamento operacional. Estao expressamente excluidos do escopo:
- Representacao legal, judicial ou extrajudicial do cliente;
- Assinatura de documentos em nome do cliente;
- Prestacao de assessoria juridica, contabil, fiscal ou de imigração;
- Traducao juramentada de documentos;
- Intermediacao de imoveis ou qualquer atividade que exija licenca profissional especifica.
A Jangada Norte nao garante resultados especificos decorrentes da organizacao dos registros ou da adaptacao regional, uma vez que os resultados dependem de fatores externos fora do nosso controle.
5. Obrigacoes do cliente
O cliente se compromete a:
- Fornecer informacoes precisas e atualizadas necessarias para a prestacao dos servicos;
- Comparecer ou conectar-se nas sessoes agendadas, com aviso previo minimo de 24 horas em caso de cancelamento;
- Nao utilizar os materiais entregues para fins comerciais ou distribui-los a terceiros sem autorizacao por escrito;
- Manter a confidencialidade de informacoes que a Jangada Norte possa compartilhar sobre fornecedores ou terceiros;
- Efetuar os pagamentos nas condicoes acordadas na proposta.
6. Propriedade intelectual
Todos os materiais produzidos pela Jangada Norte — modelos de pastas, manuais, listas de fornecedores, sistemas de nomenclatura e qualquer outro documento — sao de propriedade da Jangada Norte ate a quitacao integral do servico contratado, momento em que o cliente recebe licenca de uso pessoal, nao exclusiva e intransferivel.
E vedado ao cliente reproduzir, distribuir, vender ou modificar esses materiais para fins comerciais ou em beneficio de terceiros sem autorizacao escrita previa da Jangada Norte.
7. Pagamento e cancelamento
O pagamento e realizado por PIX ou transferencia bancaria. Para os servicos de Organizacao de Registros Domesticos, o pagamento integral e exigido antes do inicio. Para o Programa de Adaptacao e a Retentora, e possivel parcelamento em ate tres parcelas sem acrescimo, conforme condicoes detalhadas na proposta.
Cancelamentos pelo cliente com menos de 48 horas de antecedencia a sessao agendada nao serao reagendados sem custo adicional. Cancelamento do contrato pelo cliente apos o inicio do servico nao gera direito a reembolso das sessoes ja realizadas.
A Jangada Norte reserva-se o direito de suspender o servico em caso de inadimplencia, com notificacao previa de 5 dias uteis.
8. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter confidencialidade sobre as informacoes trocadas no ambito dos servicos. A Jangada Norte nao divulgara informacoes sobre a situacao do cliente, composicao familiar ou conteudo das sessoes a terceiros sem autorizacao expressa, salvo exigencia legal.
9. Limitacao de responsabilidade
A responsabilidade da Jangada Norte limita-se ao valor pago pelo servico contratado. Nao somos responsaveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de documentos originais mantidos pelo proprio cliente, ou por resultados de decisoes tomadas pelo cliente com base nas orientacoes fornecidas.
Nao garantimos que a organizacao dos registros ou as orientacoes sobre a regiao resultarao em qualquer resultado especifico junto a orgaos publicos, instituicoes de ensino ou prestadores de servico.
10. Rescisao
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificacao escrita com 15 dias de antecedencia. Em caso de rescisao pelo cliente, os valores pagos referentes a servicos ja prestados nao sao reembolsaveis. Em caso de rescisao pela Jangada Norte por motivo nao imputavel ao cliente, os valores proporcionais nao utilizados serao devolvidos em ate 10 dias uteis.
11. Resolucao de disputas
As partes comprometem-se a buscar resolucao amigavel de quaisquer divergencias antes de recorrer a vias judiciais. Caso nao seja possivel acordo, o foro competente e o Juizado Especial Civel ou o Tribunal de Justica de Minas Gerais, comarca de Belo Horizonte, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira, em especial o Codigo Civil (Lei n. 10.406/2002) e o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), onde aplicavel.
12. Disposicoes gerais
Se qualquer clausula destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais clausulas permaneceram em vigor. A tolerancia de qualquer das partes em relacao ao descumprimento de qualquer obrigacao nao implica novacao ou renncia. Qualquer alteracao a estes Termos devera ser formalizada por escrito e aceita por ambas as partes.
13. Atualizacoes destes termos
A Jangada Norte pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serao notificados por e-mail com 15 dias de antecedencia antes de alteracoes entrarem em vigor. O uso continuado dos servicos apos a vigencia das alteracoes implica aceitacao dos novos termos.
14. Contato
Para questoes sobre estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 31 3419-2076
- Endereco: Rua Antonio de Albuquerque 330, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30112-010